Esta Carta Compromisso é direcionada para candidatas e candidatos ao legislativo e executivo nas eleições de 2022 no Estado do Amapá. É uma iniciativa voluntária e apartidária, que visa reunir candidaturas comprometidas com as questões ambientais do nosso estado.

 

Dentre as pautas urgentes que preocupam a sociedade, a crise climática e a preservação da Floresta Amazônica despontam com relevância fundamental, dado o seu papel crucial para a manutenção e qualidade da vida humana em todo o território brasileiro. As mudanças climáticas passaram a fazer parte do nosso cotidiano e têm intensificado a ocorrência de eventos extremos como secas prolongadas, tempestades, inundações, alagamentos, salinização da água doce, deslizamentos de terra, colocando em risco a vida das pessoas, com implicações para a saúde e agravamento dos processos de vulnerabilização de populações. 

 

A Associação Gira Mundo vem por meio desta Carta Compromisso sensibilizar a(o)s candidata(o)s às Eleições 2022 para a necessidade do poder público do Amapá implementar medidas que visem promover uma profunda transformação nas relações da sociedade com a conservação da biodiversidade e das áreas naturais.

 

Portanto, considerando que:

 

 - A Floresta Amazônica nos últimos anos vem enfrentando níveis crescentes de devastação e desmatamento, o que exige da sociedade civil, da classe empresarial e do poder público iniciativas urgentes pela preservação, recuperação e manejo sustentável do nosso bioma.

 

- O Estado do Amapá ocupa um lugar de destaque dentre as regiões atingidas pelos efeitos das mudanças climáticas, não apenas pela sua posição geográfica tropical e litorânea, mas também pelo seu alto grau de desigualdade social e sua carência de infraestrutura adequada;

 

- Os processos históricos de vulnerabilização expõem com mais intensidade mulheres e pessoas negras aos riscos climáticos e ambientais (fonte: relatório da ONU de 2020);

 

-Os riscos climáticos são agravados pela degradação ambiental em meio urbano, como a intensa supressão das áreas verdes e impermeabilização da cidade, canalização de rios e poluição também de áreas de ressaca, cuja conservação é essencial para a qualidade de vida na cidade, como apontam diversos estudos científicos e os relatórios do Banco Mundial de 2005 e 2010; 

 

- O desafio complexo e urgente das mudanças climáticas exige planejamento, engajamento da sociedade e políticas públicas transparentes e efetivas, de curto e médio prazos; 

 

- É fundamental o compromisso dos representantes políticos em resguardar o direito coletivo à vida, através das ferramentas políticas e ações responsáveis pela transformação da realidade socioambiental.

 

 Sendo assim:

 

Eu,_____________________________________________, portador da cédula de identidade número __________________________________ e inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o número ___________________________, candidata(o) ao cargo de ______________________________ no estado do Amapá nas eleições de 2022, sendo eleita(o), comprometo-me publicamente, através dos mecanismos do mandato, com as seguintes propostas apresentadas pela Associação Gira Mundo, organização da sociedade civil formada por artistas, arte-educadoras e ativistas sociais:

 

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• Inserir e/ou apoiar a pauta do clima nas discussões e nos processos decisórios legislativos e executivos, dedicando-me a propostas e projetos de ação climática;                                  

 

• Fiscalizar para que seja garantido o direito à participação ampla da sociedade na tomada de decisão das ações climáticas do estado do Amapá, em especial as comunidades mais vulneráveis e afetadas pelas mudanças climáticas;                                                                 

 

• Ampliar o diálogo com instituições de pesquisa, defender a tomada de decisão baseada em evidências científicas e fortalecer os órgãos públicos ambientais;                                                                                        

 

• Defender e elaborar propostas para o acesso ao saneamento básico, melhorando o alcance e qualidade dos serviços de distribuição de água potável, de tratamento de esgoto, de coleta e manejo de resíduos sólidos e de drenagem urbana;                                                                                                   

 

• Defender políticas públicas que aproveitam as potencialidades do Amapá para a captação de água da chuva e energia solar;                                

 

• Propor leis que estimulem a produção de alimentos, empoderando as comunidades rurais, assim como aprovar estímulos ao consumo de alimentos prioritariamente agroecológicos e da agricultura familiar para, inclusive, aliviar a pressão sobre a biodiversidade dos nossos biomas;                                                                               

 

• Elaborar proposituras e fiscalizar os esforços para a conservação e restauração da Floresta Amazônica, manguezais, rios, igarapés, parques, e ampliação das áreas verdes urbanas.

 

 

Macapá, ………………………………………....de 2022                                    

 

 Assinatura da(o) candidata(o):                                                        

 

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